Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 745.7122.1288.8901

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO CONFIGURADA. EXAME DO TEMA «INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO . No caso, de fato houve omissão quanto à análise da interrupção da prescrição, mencionada no recurso de revista. Embargos declaratórios providos, sem efeito modificativo, a fim de consignar o não conhecimento do recurso de revista quanto ao debate relativo à interrupção da prescrição por ausência de prequestionamento (Súmula 297/CLT).

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