Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Receptação. Recurso defensivo: pleito de absolvição por insuficiência probatória ou desclassificação para a forma culposa. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas. Prova oral segura e coerente com os demais elementos probatórios. Condenação mantida. Apelante que não comprovou a alegada aquisição, tampouco apresentou documentos ou indicou o suposto vendedor. Dolo evidenciado. Condenação mantida. Dosimetria que não comporta reparos. RECURSO NEGADO PROVIMENTO