Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Paciente menor com paralisia cerebral e escoliose grave, com indicação de cirurgia para corrigir obliquidade pélvica responsável por desequilíbrio de postura. Recusa da operadora no que tange ao material cirúrgico, o que dispensa prova pericial devido a certeza da obrigatoriedade do equipamento, descartada má-fé ou abuso na solicitação de elementos que serão utilizados para eficiência cirúrgica. Sentença determinou a cobertura completa e decidiu de forma harmoniosa com a função social do contrato e precedentes do STJ. Não provimento.