Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS .

Sentença que julga parcialmente procedente a ação, somente para condenar os réus à indenização por danos morais. Recursos de ambas as partes. Fechamento do curso de Pedagogia, via EAD, com transferência para outra unidade, também via EAD, com mensalidade inferior à anteriormente cobrada - Comunicação prévia do encerramento do curso e disponibilização de outro, na mesma modalidade à distância, devidamente comprovada - Danos materiais não comprovados - Serviços educacionais efetivamente prestados - Danos morais não configurados - Ausência de conduta desleal da instituição de ensino. Sentença reformada. Recurso dos réus provido e improvo o recurso adesivo da autora... (Continua)