Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto simples em continuidade delitiva. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Autoria duvidosa. Inexistência de provas suficientes para o decreto condenatório. Réu filmado e surpreendido na posse de bens relacionados a fato apurado em outro processo. Furtos anteriores na mesma empresa confessados extrajudicialmente pelo réu que, em seguida se retratou, ainda no inquérito policial. Negativa de autoria em juízo. Ausência de filmagens ou de apreensão de bens relacionados aos furtos em apuração nestes autos. Vítima não ouvida em juízo. Ausência de testemunhas presenciais. Depoimentos dos policiais que se referiram apenas aos fatos do dia da prisão em flagrante do réu - cujo furto é apurado em outro processo, nada mencionando quanto aos furtos ora tratados. Provas indiciárias não renovadas em juízo (CPP, art. 155). Precariedade do conjunto probatório que acarreta a absolvição. Recurso provido.