Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Júri - Decisão manifestamente contrária à evidência dos autos - Inocorrência - Acusado que admite ter conduzido o veículo de onde o corréu efetuou o disparo - Ausência de conhecimento da conduta - Versão isolada do apelante - Participação de menor importância - Função decisiva para a execução do crime e resultado morte - Preservação da soberania do Tribunal do Júri - Condenação mantida - Qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima comprovada - Compatibilidade com o dolo eventual - Precedentes - Pena e regime corretos - Recurso improvido... (Continua)