Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS - REQUISIÇÕES DE INFORMAÇÕES PELO PODER JUDICIÁRIO - NECESSIDADE.

Não localização de bens suficientes à satisfação da dívida - Pedido de pesquisa ao DOI em nome dos agravados - Possibilidade - Diligência que não pode ser realizada diretamente pelo credor - Sigilo de tais informações - Necessidade de intervenção do Poder Judiciário: - Não localizados bens suficientes à satisfação da dívida, é possível deferir ao exequente pesquisa DOI em nome dos agravados, pois essas diligências não podem ser realizadas diretamente pelo credor, em razão do sigilo de tais informações, sendo necessária a intervenção do Poder Judiciário. ... (Continua)