Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PREVIDÊNCIA PRIVADA.

Pretensão à complementação de benefício suplementar de aposentadoria com inserção de verbas trabalhistas reconhecidas pela Justiça do Trabalho. Ilegitimidade do patrocinador (REsp. Acórdão/STJ). Opção por saldamento do benefício na modalidade «benefício definido e inscrição em plano de modalidade «benefício variável, em caráter irretratável e irrevogável, que inviabiliza o acolhimento dos pedidos formulados. Complementação indevida. Precedentes. Litigância de má-fé, contudo, não configurada. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido... (Continua)