Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS.

Preliminares afastadas. Admitida a redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade na cobrança feita em taxa muito acima do patamar médio de mercado para a mesma operação. Abusividade verificada no caso. Devida a adequação das taxas de juros e a repetição dos valores pagos em excesso de maneira simples, como determinado em sentença, diante da ausência de conduta contrária à boa-fé objetiva. Dano moral. Pedido que não constou da petição inicial. Inovação recursal. Recurso do autor não conhecido nesse ponto. Honorários de sucumbência. Readequação da verba honorária, de modo a remunerar condignamente o trabalho desenvolvido pelo patrono do autor. RECURSO DO AUTOR, na parte conhecida, PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.... (Continua)