Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Contrato bancário - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral - Alegada inclusão indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito por débito que ele afirma desconhecer - Origem e inadimplemento da dívida comprovados pelo réu - Utilização de limite de cheque especial vinculado à conta corrente - Regularidade da inclusão do nome do autor no cadastro de inadimplentes - Improcedência mantida - Recurso não provido... ()
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