Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Decisão que rejeitou o pedido. Inconformismo da exequente. Não acolhimento. Inexistência de descrição de conduta indicativa de abuso de personalidade jurídica. Circunstâncias levantadas que por si só, de acordo com assentado posicionamento jurisprudencial, não permitem o reconhecimento de quaisquer situações do CCB, art. 50, prevalecendo a autonomia patrimonial da pessoa jurídica. Alegado encerramento irregular que não bastaria para postular a desconsideração, medida excepcional. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO