Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INCONFORMISMO DA AUTORA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. RECONHECIMENTO DA ASSINATURA DA AUTORA APOSTA NO CONTRATO. CRÉDITO DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA. FRAUDE NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO