Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO QUALIFICADO E ROUBO QUALIFICADO TENTADO - RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DOS RECONHECIMENTOS REALIZADOS POR VIOLAÇÃO AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 226. NO MÉRITO, BUSCA A ABSOLVIÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, S V OU VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA - RECONHECIMENTO DE PESSOA NÃO VINCULADO NECESSARIAMENTE À REGRA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 226. NO MÉRITO, PROVAS FRÁGEIS A ALICERÇAR UMA DECISÃO CONDENATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE CONVICÇÃO PELA RESPONSABILIDADE PENAL DOS RÉUS - NEGATIVA DO APELANTE DHIONATAN NÃO INFIRMADA PELA PROVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - DADO PROVIMENTO