Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA -

Compra e venda de bem móvel (mesa de jantar) - Sentença de parcial procedência - Insurgência da corré Madeiramadeira - Relação de consumo - DANO MORAL - Não configuração - Situação que não ultrapassa o mero aborrecimento - Ausência de demonstração de que a conduta da ré tenha ensejado ofensa intensa e duradoura ao comportamento psicológico da demandante ou a seus direitos personalíssimos - Não comprovada situação de sofrimento ou humilhação, justificadora da compensação - Afastamento da condenação a esse título - Redistribuição dos ônus sucumbenciais - Honorários advocatícios recursais - Recurso provido... (Continua)