Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de Declaração. Pretensão à reforma do Acórdão. Caráter meramente infringente. Alegação de contradição. Necessidade de declaração. Embargos declaratórios conhecidos e parcialmente providos apenas sanar contradição, omissão e corrigir, de ofício, erro material.
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