Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA.
Pretensão de aquisição da propriedade de bem imóvel. Requisito temporal, previsto pelo CCB, art. 1.242, não preenchido. Inviabilidade de soma da posse dos autores com a dos herdeiros cedentes, ante a natureza distinta destas. Precedentes. Sentença de improcedência que conferiu correta solução à lide, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote