Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO SÓCIOS - ADEQUAÇÃO DO JULGADO - TEMA 444 DO STJ -
REsp. Acórdão/STJ - Acórdão anterior que negou provimento ao recurso - Retorno dos autos para eventual adequação ou manutenção do v. Acórdão - Juízo de retratação exercido, ante o posicionamento consolidado pelo Colendo STJ sobre a matéria - Admissibilidade - Necessidade de prosseguimento da execução fiscal - Precedente deste Egrégio Tribunal.... ()
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