Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - INADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.

"No caso concreto, tem-se que o advento da aposentadoria por tempo de contribuição que sobreveio ao título judicial implicou, por decorrência, na cessação do auxílio-acidente em razão do óbice previsto pela legislação vigente".