Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO CONDENATÓRIA -

Procedência em parte decretada - Pretensão à reforma manifestada pela parte autora em relação aos danos morais afastados na sentença - Autora que ficou privada do plano originário, com a interrupção do seu plano - Circunstância que extrapolou a discussão dos termos do contrato, assim como situação de mero aborrecimento - «Quantum indenizatório - Cabível sua fixação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) - Importância que se mostra apta a reparar o dano causado, sem ensejar o enriquecimento do polo ativo - Sentença reformada - Recurso provido.... (Continua)