Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO -
Não comprovou o autor a existência de qualquer causa de anulabilidade ou nulidade do negócio jurídico de cessão de direitos possessórios objeto dos autos, razão pela qual a r. sentença de improcedência deve ser mantida, com base no CPC, art. 373, I. ... ()
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