Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA.

Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada. Insurgência da autora. Descabimento. Não vislumbro elementos que evidenciem a incapacidade da requerida para o exercício de sua vida civil. Ademais, verifica-se que está pendente a realização de perícia médica, que poderá aferir, com exatidão, qual o nível de comprometimento da interditanda. Recurso não provido. Decisão mantida... (Continua)