Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. MENOR COM TEA.

Insurgência contra a decisão monocrática que indeferiu efeito ativo formulado pelo ora agravante, em sede de apelação. Desacolhimento. Ausência de elementos capazes de infirmar o entendimento adotado no pronunciamento agravado. Situação que não configura urgência ou emergência médica. Questão sobre acompanhante terapêutico que é de mérito recursal e será analisada juntamente com a apreciação da apelação. Decisão ratificada. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)