Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Preliminar de não conhecimento do recurso afastada - Exceção de pré- executividade - Rejeição - Execução lastreada em cheques - Agravante que alega ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução, tendo em vista não ser a emissora das cártulas e sim o coexecutado, tratando-se de conta conjunta - Cabimento - Solidariedade existente somente entre os correntistas titulares da conta conjunta e o banco, não perante terceiros - Extinção da ação nos termos do art. 485, VI do CPC em relação à agravante - Condenação da parte exequente no pagamento de honorários de sucumbência - Recurso provido