Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Repetição de indébito c/c pedido de indenização por danos morais. Desconto indevido de valores referentes a prêmio de seguro sobre proventos de aposentadoria. Parcial procedência. Recursos das rés e do autor. Rés não se desincumbiram do ônus de provar a lisura da contratação. Descontos indevidos. Restituição em dobro. Má-fé demonstrada. Dano moral configurado. Indenização fixada em patamar inferior ao pleiteado. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada. Recurso da autora parcialmente provido e desprovido o apelo das rés