Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Ameaça. Descumprimento de medida protetiva. Autoria. Prova. Depoimento da vítima. Cuidando-se de ilícitos cometidos em situação de conflito de gênero, as declarações da vítima têm fundamental relevância para a investigação dos fatos, notadamente quando nada de concreto as desacredita