Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO CPC, art. 921, III - IRRESIGNAÇÃO - BENS SUSCETÍVEIS DE CONSTRIÇÃO NÃO ENCONTRADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Conquanto busque o credor bens passíveis de penhora pertencentes à devedora, verifica-se que foram realizadas pesquisas pelo sistema Sisbajud, Renajud e Infojud, todas infrutíferas, razão pela qual, com fulcro no CPC, art. 921, III, permite-se a suspensão do processo quando o devedor não possuir bens passíveis de penhora ou, ainda, quando bens livres e desembaraçados não forem encontrados, devendo ser mantida a decisão que determinou a suspensão dos autos... (Continua)