Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE SALDO REMANESCENTE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1-

Recurso Inominado interposto por credora contra sentença que declarou a satisfação integral do débito e julgou extinto o cumprimento de sentença. A recorrente alegou que os valores depositados indevidamente em sua conta, decorrentes de empréstimo fraudulento, não deveriam ser atualizados monetariamente, sob o argumento de que seria penalizada por um erro que não cometeu. Postulou o reconhecimento de um saldo remanescente de R$ 2.643,78. ... (Continua)