Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÕES CÍVEIS.
Ação de desapropriação. Gratuidade de justiça concedida à ré. Hipossuficiência demonstrada. Indenização. Verba arbitrada adequadamente. Valor das benfeitorias estabelecido pelo perito de acordo com os padrões construtivos, a funcionalidade, os acabamentos, entre outros. Depósito inicial superior ao valor final da indenização. Juros compensatórios indevidos. Sentença reformada em parte. Recursos parcialmente providos.... ()
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