Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Declaratória de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais - R. decisão que julgou improcedente a ação no que toca o pleito de indenização por danos emergentes - Conjunto probatório desfavorável à recorrente - Contrato firmado entre as partes parcialmente cumprido, já havendo em trâmite execução de título extrajudicial em relação às placas solares não entregues - Vedação ao enriquecimento sem causa - Decisão correta - Recurso improvido.