Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c restituição de valores e reparação por dano moral. Relação de consumo. Empréstimo consignado. Falsidade de assinaturas reconhecida em laudo pericial. Dano moral. Ocorrência. Injusta redução das condições de sobrevivência da autora. Arbitramento em R$10.000,00. Compensação entre o valor da condenação e o crédito realizado em favor do autora. Possibilidade.

Recurso provido.