Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL - EMBARGANTES - DESAPOSSAMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDA DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO - OCUPANTES DE IMÓVEL DIVERSO AO DO PROCESSO - NÃO RECONHECIMENTO - IMÓVEL - DESCRIÇÃO E APURAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA - EDIFICAÇÃO - OCORRÊNCIA DURANTE O TRÂMITE DO FEITO - OCUPANTE IDENTIFICADO - GRAU DE PARENTESCO COM AS EMBARGANTES E ATUAÇÃO COMO CAUSÍDICO NA AÇÃO -QUESTIONAMENTOS SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO BEM - OBJETO DE ENFRENTAMENTO PELO COLEGIADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

VALOR DA CAUSA - ALTERAÇÃO DECORRENTE DE IMPUGNAÇÃO - POSSIBILIDADE - NOVO «QUANTUM - CORRESPONDÊNCIA AO VALOR VENAL INFORMADO PELA

MUNICiPALIDADE - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANUTENÇÃO. ... (Continua)