Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação Revisional de contrato. Justiça Gratuita. Indeferimento. Inconformismo. Declaração de pobreza. Presunção que não se mostra absoluta. Peculiaridades do caso que elidem a presunção formada com a declaração de pobreza. Decisão mantida. Recurso não provido
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