Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Tráfico de drogas e associação - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas em relação aos corréus Jefferson e José - Decisão condenatória que se impõe - Impossibilidade de absolvição - De outro turno, o conjunto probatório restou insuficiente para vincular o corréu Nicolas à empreitado - Absolvição mantida - Penas e regime inicial fixados com critério - Recursos desprovidos... ()
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