Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO MAJORADO -

art. 157, § 2º, II e VII, do CP. Absolvição por insuficiência de provas inviável - Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Especial relevância da palavra das vítimas nos crimes da espécie. Idoneidade dos depoimentos dos policiais que atenderam a ocorrência do crime. Crime cometido com grave ameaça, causando temor à vítima. Majorantes corretamente reconhecidas. Dosimetria. Pena Base fixada no mínimo legal - Primariedade - Benéfica diante das consequências do crime - Critério a ser mantido, forte no ne reformatio in pejus - Intermediária, ausentes circunstâncias judiciais atenuantes ou agravantes - Fase derradeira - Exasperação de três oitavos pelas causas de aumento (concurso de agentes e emprego de arma branca), adequado. Regime fechado, o único cabível, apto a reprimir e ressocializar. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada pelo Juízo das Execuções. Recurso improvido.... (Continua)