Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de Usucapião - Decisão que indeferiu pedido dos benefícios da Assistência Judiciária à ré - Inconformismo - Acolhimento - Ausência de elementos que permitam afastar a hipossuficiência alegada - Recurso provido... ()
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