Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO -

Prestação de serviços - Plano de saúde - Fase de cumprimento de sentença definitivo - Impugnação - Rejeição - Insurgência - Pedido para que seja obrigada a reembolsar os valores cujos comprovantes de pagamento prévio vierem a ser apresentados pelo Agravado - Descabimento - Controversa a necessidade de pagamento prévio - Situação que reflete óbice ao cumprimento da ordem judicial - Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP - Agravo de instrumento improvido... (Continua)