Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito das Sucessões. Agravo de Instrumento. Remoção de Inventariante. Recurso desprovido.

I. Caso em Exame Decisão que indeferiu a remoção do inventariante em processo de inventário, com alegação de desídia não comprovada e regular andamento do feito. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve violação aos deveres do inventariante que justifique sua remoção, conforme art. 622, II do CPC/2015. III. Razões de Decidir 3. Ausência de violação aos deveres do inventariante, que deu regular andamento ao processo. 4. Processo de prestação de contas em andamento demonstra gestão adequada dos valores, sem prejuízo de eventual nomeação de inventariante dativo pelo Juízo de origem, se o caso, oportunamente. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido