Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA -
Ação de indenização por danos materiais e morais baseada na queda de energia decorrente em evento climático - Equipamentos eletrônicos danificados - Determinação de ressarcimento dos danos materiais, com acréscimos legais - Inocorrência de força maior como excludente de responsabilidade - Dever de manutenção de rede pela concessionária de serviços públicos - Responsabilidade evidenciada - Danos materiais demonstrados - Indenização por dano moral que comporta redução, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Sentença alterada - Recurso parcialmente provido... ()
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