Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso - Agravo de Instrumento - Ação de Indenização por danos morais - Indeferimento de justiça gratuita postulada pela requerida.

Hipótese dos autos de não afastamento da presunção de hipossuficiência financeira para fazer frente às custas e despesas processuais. Agravante que demonstra por documentos estar em estado de insolvência civil, de modo que situada na faixa de renda compatível com o critério adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo no enquadramento dos beneficiários da assistência judiciária gratuita. Decisão reformada. Recurso provido