Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Contraminuta. Preliminar de deserção. Não acolhimento. Recolhimento do preparo, no prazo legal, após a intimação da decisão que rejeitou embargos de declaração opostos em face do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. ... ()
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