Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Roubo tentado majorado por concurso de pessoas. Sentença condenatória. Insurgência do acusado restrita à reprimenda aplicada. Descabimento. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Culpabilidade que extrapolou sobremaneira a normalidade do delito. Acusado que escolheu vítima mulher e idosa, aproveitando-se de sua vulnerabilidade, e que utilizou simulacro extremamente parecido com uma arma de fogo real. Circunstâncias que demonstram maior reprovabilidade da conduta. Reincidência compensada com a confissão. Concurso de pessoas reconhecido. Redução de 1/3 pela tentativa. Iter criminis percorrido que ficou próximo da consumação. Regime inicial fechado. Inaplicável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou suspensão condicional da pena. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)