Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Lesão corporal de natureza grave. Recurso defensivo que busca a absolvição do recorrente. Tese de legítima defesa. Não acolhimento. Vítima que prestou relato coerente durante a persecução penal, fornecendo detalhes da prática delitiva. Versão acusatória que foi corroborada pela prova técnica. Tese excludente da ilicitude que não encontra amparo em qualquer elemento de prova. Condenação mantida. Dosimetria da pena que não comporta qualquer reparo. Prequestionamento efetuado. Negado provimento ao recurso.