Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação criminal contra sentença que condenou o réu à pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 13 dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 157, §2º, II, do CP. ... ()
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