Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de devolução de valores e indenização por danos morais - Decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência visando a suspensão dos descontos na folha de pagamento dos proventos de aposentadoria do autor - Superveniente prolação de sentença - Perda do objeto da presente insurgência - Recurso prejudicado