Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Vítima, na condição de motorista de aplicativo, foi atraída por falsos clientes, os quais anunciaram o assalto, mediante arma de fogo empunhada pela comparsa não identificada, que a encostou na cintura do ofendido, e exigiram o aparelho celular e o veículo, evadindo-se na posse dos bens. Minutos após, o veículo ocupado pelo réu e pelo outro comparsa foi localizado, iniciando-se uma perseguição, da qual resultou na prisão em flagrante do apelante. Reconhecimento pessoal formal realizado em sede extrajudicial. Vítima não ouvida em juíza. Elementos informativos confirmados pelos depoimentos uníssonos prestados pelos policiais militares em juízo. Condenação em arrimo com as provas amealhadas nos autos. Réu possuidor de mau antecedente e reincidente. Bases fixadas à fração de um sexto acima dos mínimos legais. Reprimendas agravadas à fração de um sexto pela reincidência. Aplicabilidade do art. 68, parágrafo único, do CP. Majoração das penas à fração de dois terços. Penas finalizadas em 9 anos e 26 dias de reclusão e 20 dias-multa. Regime inicial fechado mantido. Parcial provimento ao apelo.