Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Pedido julgado parcialmente procedente - Corte de água indevido - Fatura paga muitos dias antes do corte - Dano moral configurado (in re ipsa) - Importância fixada na sentença que mostra-se excessiva, ainda que consideradas as peculiaridades do caso concreto - Redução para R$ 5.000,00 - Apelo parcialmente provido.... ()
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