Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVEDOR DE REDE SOCIAL.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Sentença de parcial de procedência. Insurgência da autora quanto ao pedido de indenização por danos morais. Autora que teve sua conta em rede social (facebook) invadida por terceiros (hacker). Determinação para a provedora de aplicação providenciar os meios necessários para a recuperação do acesso. Inexistência de dispositivos de segurança hábeis a evitar o acesso por hacker. Falha na prestação de serviço consubstanciada. Indenização por danos morais cabível e fixada em R$5.000,00. Valor que se encontra dentro dos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade diante do caso concreto. Ré que deu causa ao ajuizamento da ação e deve arcar com os ônus da sucumbência. Sentença modificada em parte. Recurso parcialmente provido... (Continua)