Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. PLANO DE SAÚDE.
recurso contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência para limitar o reajuste das mensalidades de plano coletivo ao índice estabelecido pela ANS aos planos individuais e familiares. A constatação de eventual abusividade no reajuste com base na sinistralidade e na variação dos custos médico-hospitalares (VCMH) para os contratos coletivos está condicionada a regular instrução probatória. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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