Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sociedade limitada - Ação indenizatória - Responsabilidade de sócios, promovido o recebimento injustificado de quantias junto à pessoa jurídica - Decreto de procedência - Questão preliminar de não conhecimento veiculada em contrarrazões - Rejeição - Dialeticidade recursal presente, não configurada inovação também - Questões atinentes a carência de fundamentação, conexão e prejudicialidade externa rejeitadas - Mérito - Transferência de valores pecuniários entre conta bancária de titularidade de sociedade e contas mantidas pelos apelantes - Fato incontroverso - Ilicitude - Valores embolsados indevidamente - Ressarcimento necessário - Afirmação de prática rotineira de distribuição informal de lucros - Ausência de documentação ou deliberação societária pertinente - Arguição genérica de «surretio - Aplicação do art. 373, II do CPC/2015 - Sentença mantida - Honorários recursais - Apelo desprovido