Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO.

Decisão que determinou a suspensão do feito até a apreciação do recurso pendente no processo de abertura de testamento. Insurgência recursal da parte autora. Alegação de que os integrantes do polo ativo daquela ação manifestaram-se favoravelmente à nomeação da agravante como inventariante. Também aduz estar na posse e administração de bem imóvel deixado pela de cujus. Não convencimento. Inteligência do CPC, art. 313, V, a. Risco de decisões conflitantes entre a ação de abertura de testamento, que ainda não teve seu curso normalizado, e a presente demanda. Prejudicialidade externa evidenciada. Desfecho da demanda testamentária que acarretará inequívoco impacto ao prosseguimento do inventário. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal Bandeirante. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)